Renan apóia proposta para pequenas empresas

OAB/RJ se une a protesto contra voracidade tributária do governo

Fazendeiro do Pará pede suspensão da quebra de sigilo determinada por CPMI

Prefeitura tem que garantir transporte gratuito para aluna

Justiça do Rio rejeita denúncia contra Wal-Mart

Rejeitada nova tentativa de prefeito suspeito de improbidade voltar ao cargo

Edson Vicente de Valasques permanecerá afastado da prefeitura de Vera Cruz, na Bahia. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou o pedido de reconsideração apresentado pela defesa de Valasques.

Senado aprova Lei de Biossegurança

BRASÍLIA - Por 53 votos a favor, dois contra e três abstenções, o plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira o substitutivo do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) que cria a Lei de Biossegurança e dá superpoderes para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTBNBio) decidir sobre produção e pesquisa de transgênicos no país.

Juíza de MS pede Habeas Corpus ao Supremo

Negado pedido de tabeliã aposentada para permanecer em cargo

Ex-prefeito de município mineiro contesta multa aplicada pelo TCU

Francisco Aristeu Pereira, ex-prefeito de São Tiago (MG), impetrou Mandado de Segurança (MS 24987) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU).

Loteria do Pará questiona decisão que interditou suas atividades

Vantuil defende multa de 10% também na execução trabalhista

Alívio a conta-gotas no IR

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, cedeu às pressões das centrais sindicais e decidiu dar ainda este ano um pequeno alívio no Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas.

O Pregão no Município de São Paulo

Adriana Maurano - Procuradora do Município de São Paulo Assessora Jurídica da Subprefeitura da Sé

Receptação. Inexistência de crime continuado. Consumação do delito. Fixação da pena.

Agravo regimental na ação cautelar. Pedido de efeito suspensivo ao recurso extraordinário.

Do Princípio Constitucional do Contraditório: Vertentes Material e Formal (à Luz da Evolução Jurisprudencial e Legislativa do Regramento Processual Civil)

O presente artigo analisa as duas vertentes em que se desdobra o princípio constitucional do contraditório, - contraditório material e contraditório formal -, enfocando suas características e examinando sua relação com a tutela antecipada e a tutela cautelar, tecendo considerações sobre a mitigação do alcance das diferenças de ambos os institutos nos últimos anos e, em particular, no novo regramento processual civil

O impacto da MP nº 1.171/23 para aplicações financeiras, offshores e trusts no exterior

Por Fábio Bernardo.

Questões de Direito Penal do XIV Exame da Ordem Unificado – 2014

  Questões de Direito Penal

Constitucional e tributário. Programa de Integração Social - PIS. Alteração na base de cálculo. Lei ordinária. Agravo regimental desprovido.